Desfavorável - Parecer do relator de 12/06/2024 por Relator da CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Desfavorável

Nome

Parecer do relator

Data

12/06/2024

Autor

Relator da CCJR

Ementa

Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Indexação

Crédito Adicional Especial
Lei Aldir Blanc | Lei Paulo Gustavo