Constitucional - Parecer n. º 29/2024 de 28/05/2024 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. º 29/2024
Data
28/05/2024
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 29/2024, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 14 de 15 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação do Centro de Assistência Psicossocial — CAPS e dá outras providências.
Indexação
Denominação
Caps
Margareth de Matos Cardoso
Caps
Margareth de Matos Cardoso
Texto Integral