Constitucional - Parecer n. 18/2024 de 08/04/2024 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 18/2024
Data
08/04/2024
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 18/2024, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Indexação
Consaúde
Retifica Resolução
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Texto Integral