Favorável com emendas - Parecer n.º 17/2024 de 08/04/2024 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Favorável com emendas
Nome
Parecer n.º 17/2024
Data
08/04/2024
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 17/2024, da CCJR sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.° 04/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias
Indexação
Câmeras de monitoramento
Segurança
Escolas públicas municipais
Segurança
Escolas públicas municipais
Texto Integral