Favorável com emendas - Parecer n. 11/2024 de 11/03/2024 por Relator da CCJR (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Favorável com emendas

Nome

Parecer n. 11/2024

Data

11/03/2024

Autor

Relator da CCJR

Ementa

Parecer n. 11/2024, da CCJR sobre o Projeto de Resolução n° 05/2024, de autoria da Mesa Dirtora, que altera a Resolução nº 5 de 29 de novembro de 2022, que trata da estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para extinguir 1 cargo de agente legislativo, incluir 1 cargo de analista de licitações, modificar a carga horária do cargo de procurador da Câmara, retirar atribuições da função de agente de contratações e atualizar o organograma funcional do Poder Legislativo Municipal

Indexação

Quadro de servidores da Câmara, extingue cargo, cria cargo, agente legislativo, agente de licitações