Favorável com emendas - Parecer n. 10/2024 de 11/03/2024 por Relator da CCJR (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Favorável com emendas
Nome
Parecer n. 10/2024
Data
11/03/2024
Autor
Relator da CCJR
Ementa
Parecer n. 04/2024, da CCJR sobre o Projeto de Resolução n° 04/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a definição de critérios para a avaliação, guarda e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.
Indexação
Avaliação, guarda e eliminação de documentos; Câmara Municipal; Arquivos; LGPD
Texto Integral