Constitucional - Parecer n. 15/2023 de 30/10/2023 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 15/2023
Data
30/10/2023
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer nº 15/2023 da CCIR sobre o Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui no Município de Pariquera-Açu o “Dia do Motociclista” e dá outras providências.
Indexação
Dia do Motociclista
Texto Integral