Constitucional - Parecer n. 13/2023 de 09/10/2023 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 13/2023
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 13/2023, da CCJR, sobre o Projeto de Lei n. 27/2023, que dispõe sobre ratificação das Resoluções nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Indexação
Consaúde
Texto Integral