Redação Final - Redação Final ao PLC n. 03/2023 de 26/06/2023 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao PLC n. 03/2023
Data
26/06/2023
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - PRODEPAR - e dá outras providências.
Indexação
Prodepar
Texto Integral