Favorável - Parecer Conjunto n. 14/2023 de 12/05/2023 por CCJR & CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer Conjunto n. 14/2023
Data
12/05/2023
Autor
CCJR & CFO
Ementa
Parecer Conjunto n. 16/2023 sobre o Projeto de Lei n. 15/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Transferência de recursos financeiros; entidades sem fins lucrativos
Texto Integral