Favorável - Parecer Conjunto n. 10/2023 de 24/04/2023 por CCJR & CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer Conjunto n. 10/2023
Data
24/04/2023
Autor
CCJR & CFO
Ementa
Parecer Conjunto n. 10/2023, sobre o Projeto de Lei n. 14/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de controle de acesso para ampliação da segurança nas escolas da rede pública de ensino do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Indexação
Programa de Controle de Acesso; Segurança Pública; Escolas Públicas
Texto Integral