Favorável - Parecer Conjunto n. 04/2023 de 10/03/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer Conjunto n. 04/2023

Data

10/03/2023

Autor

 

Ementa

Parecer Conjunto n. 04/2023, sobre o Projeto de Lei n. 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera os requisitos, referências e cria cargos para o Poder Executivo e dá outras providências.

Indexação

Cria cargos; Altera referências