Favorável - Parecer Conjunto n. 02/2023 de 16/02/2023 por CCJR & CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer Conjunto n. 02/2023

Data

16/02/2023

Autor

CCJR & CFO

Ementa

Parecer Conjunto nº. 02/2023, sobre o Projeto de Lei n. 05/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional por destinação de recurso e dá outras providências.

Indexação

Crédito adicional por destinação de recurso