Supressiva - Emenda Supressiva n. 01 de 28/11/2022 por Edson Leite, Jair da Silva, Felipe Trianoski (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Supressiva
Nome
Emenda Supressiva n. 01
Data
28/11/2022
Autor
Edson Leite, Jair da Silva, Felipe Trianoski
Ementa
Suprime o artigo 2º da Lei nº. 27 de novembro de 2022 do Poder Executivo
Indexação
Procurador Geral
Texto Integral