Constitucional - Parecer n. 39/2022 de 21/11/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 39/2022
Data
21/11/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 39/2022 da CCJR sobre o Projeto de Lei do Legislativo n. 06/2022, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Pariquera-Açu/SP.
Indexação
Medicamentos; Publicidade
Texto Integral