Favorável - Parecer n. 34/2022 de 31/10/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer n. 34/2022
Data
31/10/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 34/2022 da CCJR sobre o Projeto de Lei n. 06/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Município de Pariquera-Açu a realizar concessão de uso da Casa de Pedra.
Indexação
Concessão de Uso; Casa de Pedra
Texto Integral