Favorável - Parecer n. 32/2022 de 26/10/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer n. 32/2022

Data

26/10/2022

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer n. 33/2022 da CCJR sobre o Projeto de Lei n. 17/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera os requisitos, referências e quantidade de vagas do quadro de funcionários e cria cargos efetivos para o Poder Executivo e dá outras providências.

Indexação

Servidores Públicos; Quadro de pessoal, Poder Executivo