Desfavorável - Parecer n. 31/2022 de 21/10/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Desfavorável
Nome
Parecer n. 31/2022
Data
21/10/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 31/2022, da CCJR, sobre o Projeto de Lei n. 17/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera os requisitos, referências e quantidade de vagas do quadro de funcionários e cria cargos efetivos para o Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Servidores Públicos; Quadro de pessoal, Poder Executivo
Texto Integral