Constitucional - Parecer n. 18/2022 de 05/09/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Constitucional

Nome

Parecer n. 18/2022

Data

05/09/2022

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer n. 18/2022 da CCJR sobre a emenda modificativa n. 1, proposta pelo vereador Rodrigo Mendes, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regulamento e as plataformas a serem adotadas pelo órgão de contratação de bens e serviços comuns por meio de pregão na modalidade eletrônica.

Indexação

Pregão eletrônico

Texto Integral