Favorável - Parecer Conjunto n. 14/2022 de 13/07/2022 por CCJR & CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer Conjunto n. 14/2022
Data
13/07/2022
Autor
CCJR & CFO
Ementa
Parecer Conjunto n. 14/2022 sobre o Projeto de Lei nº. 16/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dispõe sobre adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde
Indexação
Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias; Adequação da Referência
Texto Integral