Parecer desfavorável ao veto - Parecer n. 11/2022 de 02/05/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer desfavorável ao veto
Nome
Parecer n. 11/2022
Data
02/05/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 11/2022 da CCJR em face do veto parcial do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 02/2022
Indexação
Cargo de Confiança; Lei Ordinária 482/2013; Lei Ordinária 612/2015; Lei Ordinária 494/2013; Lei Ordinária 670/2018
Texto Integral