Aditiva - Emenda Aditiva n. 01/2022 de 31/01/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Aditiva
Nome
Emenda Aditiva n. 01/2022
Data
31/01/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Emenda Aditiva n. 1 que inclui o art. 2º ao Projeto de Lei n. 33/2021, para estabelecer o início de vigência da norma
Indexação
Contratação temporária; Lei 785/2021
Texto Integral