Modificativa - Emenda Modificativa n. 02/2021 de 11/11/2021 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa n. 02/2021
Data
11/11/2021
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Emenda Modificativa n. 02/2021, ao art. 8° do Projeto de Lei n. 20/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Castração gratuita de cães e gatos
Texto Integral