Supressiva - Emenda Supressiva n. 01/2021 de 11/11/2021 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Supressiva

Nome

Emenda Supressiva n. 01/2021

Data

11/11/2021

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Emenda Supressiva n. 01/2021, ao art. 6° do Projeto de Lei n. 20/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Indexação

Castração gratuita de cães e gatos