Constitucional - Parecer n. 27/2021 de 18/10/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Constitucional

Nome

Parecer n. 27/2021

Data

18/10/2021

Autor

CCJR

Ementa

Parecer n. 27/2021 sobre o projeto de lei ordinária n. 25/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação da Resolução n. 01/2021 da Assembleia Geral do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul

Indexação

Consaúde; Resolução n. 01/2021

Texto Integral