Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei n. 18/2021 de 11/08/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de Lei n. 18/2021
Data
11/08/2021
Autor
CCJR
Ementa
Dispõe sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Retificação de Lei; Lei 739; Rua Verônica Redis Pereira
Texto Integral