Constitucional - Parecer n. 22/2021 de 04/08/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 22/2021
Data
04/08/2021
Autor
CCJR
Ementa
Parecer nº 22/2021 da CCJR sobre o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a retificação da Lei n. 739 de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências.”
Indexação
Denominação; Verônica Redis Pereira
Texto Integral