Desfavorável - Parecer n. 18/2021 [31/05/21] de 31/05/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Desfavorável
Nome
Parecer n. 18/2021 [31/05/21]
Data
31/05/2021
Autor
CCJR
Ementa
Parecer n. 18/2021 da CCJR sobre as Emendas Aditiva e Modificativa nos. 01, ao Projeto de Lei n. 12/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Indexação
Parecer n. 18/2021 da CCJR sobre as Emendas Aditiva e Modificativa nos. 01, ao Projeto de Lei n. 12/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Texto Integral