Modificativa - Emenda Modificativa n. 01/2021 [24/05/21] de 27/05/2021 por Rodrigo Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa n. 01/2021 [24/05/21]
Data
27/05/2021
Autor
Rodrigo Mendes
Ementa
Modifica o inciso I do artigo 2º, o inciso I do §5º do artigo 2º do Projeto de Lei n. 12 de 8 de abril de 2021 do Poder Executivo.
Indexação
Modifica o inciso I do artigo 2º, o inciso I do §5º do artigo 2º do Projeto de Lei n. 12 de 8 de abril de 2021 do Poder Executivo.
Texto Integral