Constitucional - Parecer n. 12/2021 de 29/04/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 12/2021
Data
29/04/2021
Autor
CCJR
Ementa
Parecer n. 12/2021 da CCJR sobre o Projeto de Lei n. 08/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Indexação
Parecer n. 12/2021 da CCJR sobre o Projeto de Lei n. 08/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Texto Integral