Modificativa - Emenda Modificativa n. 02/2021 de 27/04/2021 por Rodrigo Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa n. 02/2021
Data
27/04/2021
Autor
Rodrigo Mendes
Ementa
Modifica o §º1 do artigo 10 do Projeto de Lei n. 4 de 1 de Março de 2021 do Poder Executivo.
Indexação
Modifica o §º1 do artigo 10 do Projeto de Lei n. 4 de 1 de Março de 2021 do Poder Executivo.
Texto Integral