Supressiva - Emenda Supressiva n. 02/2021 de 22/04/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Supressiva
Nome
Emenda Supressiva n. 02/2021
Data
22/04/2021
Autor
CCJR
Ementa
Emenda supressiva nº 2, que suprime o art. 11º do Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Emenda supressiva nº 2, que suprime o art. 11º do Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Texto Integral