Modificativa - Emenda Modificativa n.1/2021 de 22/04/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa n.1/2021
Data
22/04/2021
Autor
CCJR
Ementa
Emenda modificativa n. 1 ao art. 4º do Projeto de Lei n. 04/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Emenda modificativa n. 1 ao art. 4º do Projeto de Lei n. 04/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Texto Integral