Aditiva - Emenda Aditiva n. 01/2021 de 22/04/2021 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Aditiva
Nome
Emenda Aditiva n. 01/2021
Data
22/04/2021
Autor
CCJR
Ementa
Emenda aditiva nº 1, que acrescenta um parágrafo ao art. 8º do Projeto de Lei n. 04/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Emenda aditiva nº 1, que acrescenta um parágrafo ao art. 8º do Projeto de Lei n. 04/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Texto Integral