Constitucional - Parecer n. 05/2021 de 10/03/2021 por CCJR (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 05/2021
Data
10/03/2021
Autor
CCJR
Ementa
Parecer no 05/2021 da CCJR sobre o Projeto de Lei Complementar no 01/2021, de autoria do vereador Rodrigo Mendes que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar no 09/2003 que institui o Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu.
Indexação
Parecer no 05/2021 da CCJR sobre o Projeto de Lei Complementar no 01/2021, de autoria do vereador Rodrigo Mendes que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar no 09/2003 que institui o Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu.
Texto Integral