Desfavorável - Parecer n. 01/2021 de 03/02/2021 por CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Desfavorável
Nome
Parecer n. 01/2021
Data
03/02/2021
Autor
CCJR
Ementa
Parecer nº 01/2021 da CCJR sobre o Projeto de Decreto Legislativo n. 01, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, que susta os efeitos do art. 5º do Decreto Municipal nº 18 de 20 março de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Parecer nº 01/2021 da CCJR sobre o Projeto de Decreto Legislativo n. 01, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, que susta os efeitos do art. 5º do Decreto Municipal nº 18 de 20 março de 2020 e dá outras providências.
Texto Integral