Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei 12/2020 de 22/10/2020 por CCJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de Lei 12/2020
Data
22/10/2020
Autor
CCJR
Ementa
Determina a obrigatoriedade de divulgação no site oficial do Município, os dados oficiais referentes ao novo coronavírus (COVID-19) no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Indexação
Determina a obrigatoriedade de divulgação no site oficial do Município, os dados oficiais referentes ao novo coronavírus (COVID-19) no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Texto Integral