Modificativa - Emenda Modificativa n. 01/2020 de 14/10/2020 por CCJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa n. 01/2020
Data
14/10/2020
Autor
CCJR
Ementa
Emenda Modificativa n. 01 da CCJR que altera as redações §2º do art. 1º, e dos arts. 2º e 3º do projeto de lei.
Indexação
Emenda Modificativa n. 01 da CCJR que altera as redações §2º do art. 1º, e dos arts. 2º e 3º do projeto de lei.
Texto Integral