Redação Final - Redação Final ao Projeto de lei 004/2020 de 30/09/2020 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de lei 004/2020
Data
30/09/2020
Autor
CCJR
Ementa
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu.
Indexação
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu.
Texto Integral