Constitucional - Parecer n. 020/2020 de 03/06/2020 por CCJR (Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 020/2020
Data
03/06/2020
Autor
CCJR
Ementa
Parecer n. 020/2020 da CCJR sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo Mendes, Paulo R. Mendes, Eliel Coppi, Mário Miranda e Prof. Sergio Chemite, que dispõe sobre impedimentos para assunção de cargos em comissão o função de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Indexação
Parecer n. 020/2020 da CCJR sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo Mendes, Paulo R. Mendes, Eliel Coppi, Mário Miranda e Prof. Sergio Chemite, que dispõe sobre impedimentos para assunção de cargos em comissão o função de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Texto Integral