Favorável - Parecer n. 15/2020 de 27/05/2020 por CCJR (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer n. 15/2020
Data
27/05/2020
Autor
CCJR
Ementa
Parecer n. 15/2020 da CCJR sobre a Emenda Modificativa n. 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínios de lotes no perímetro urbano, previstos nos arts. 1.331 a 1358-A do Código Civil.
Indexação
Parecer n. 15/2020 da CCJR sobre a Emenda Modificativa n. 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínios de lotes no perímetro urbano, previstos nos arts. 1.331 a 1358-A do Código Civil.
Texto Integral