Modificativa - Emenda Modificativa n. 01/2020 de 16/03/2020 por Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa n. 01/2020
Data
16/03/2020
Autor
Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite
Ementa
Emenda Modificativa aos seguintes dispositivos: art. 7º, inciso I, art. 16, §2º e art. 18 caput do PLC n. 01/2020.
Indexação
Emenda Modificativa aos seguintes dispositivos: art. 7º, inciso I, art. 16, §2º e art. 18 caput do PLC n. 01/2020.
Texto Integral