Modificativa - Emenda Modificativa de 28/02/2020 por CCJR (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa
Data
28/02/2020
Autor
CCJR
Ementa
Emenda Modificativa ao seguintes dispositivos: inciso VI artigo 4º, inciso VII do artigo 7º, inciso VII e caput do artigo 12 do PLC n. 01/01/2020.
Indexação
Emenda Modificativa ao seguintes dispositivos: inciso VI artigo 4º, inciso VII do artigo 7º, inciso VII e caput do artigo 12 do PLC n. 01/01/2020.
Texto Integral