Favorável - Parecer n. 02/2020 de 22/01/2020 por CCJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer n. 02/2020
Data
22/01/2020
Autor
CCJR
Ementa
Parecer n. 02/2020 da CCJR, a emenda modificativa 01 dos incisos I e IV ao art. 1º do substitutivo ao projeto de lei 16 de 30 de maio de 2019, de autoria dos vereadores Tereza dos Santos, Milton Ticaca e Dorival Reis.
Indexação
Parecer n. 02/2020 da CCJR, a emenda modificativa 01 dos incisos I e IV ao art. 1º do substitutivo ao projeto de lei 16 de 30 de maio de 2019, de autoria dos vereadores Tereza dos Santos, Milton Ticaca e Dorival Reis.
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