Constitucional - parecer n. 016/2020 de 10/06/2020 por CCJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
parecer n. 016/2020
Data
10/06/2020
Autor
CCJR
Ementa
Parecer nº 16/2020 da CCJR ao projeto de lei que dispõe sobre sanção para execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou ao uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento, de autoria dos vereadores Eliel Coppi, Mário Augusto Miranda, Paulo Roberto Mendes, Professor Sergio Chemite e Rodrigo Mendes.
Indexação
Parecer nº 16/2020 da CCJR ao projeto de lei que dispõe sobre sanção para execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou ao uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento, de autoria dos vereadores Eliel Coppi, Mário Augusto Miranda, Paulo Roberto Mendes, Professor Sergio Chemite e Rodrigo Mendes.
Texto Integral