Modificativa - emenda nº 01 de 24/07/2020 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
emenda nº 01
Data
24/07/2020
Autor
CCJR
Ementa
Emenda nº 01 da CCJR com modificações da Redação dos seguintes arts. 3º, caput e parágrafo único, parágrafo único do art. 8º, parágrafo único do art. 9º e art. 27, caput, do projeto de lei.
Indexação
Emenda nº 01 da CCJR com modificações da Redação dos seguintes arts. 3º, caput e parágrafo único, parágrafo único do art. 8º, parágrafo único do art. 9º e art. 27, caput, do projeto de lei.
Texto Integral