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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 689 2018 5 de Novembro de 2018 DISCIPLINA A ARRECADAÇÃO , COMO BEM VAGO, À PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL URBANO ABANDONADO PELO PROPRIETÁRIO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 688 2018 24 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES GERAIS DA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA— AÇU/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 1 2018 24 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA Norma sem alterações posteriores.
Portarias 32 2018 9 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA SESSÃO SOLENE NO DIA 11/10/2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 687 2018 17 de Setembro de 2018 INSTITUI O MÊS SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portarias 31 2018 3 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MARIVALDO RANGEL Norma sem alterações posteriores.
Portarias 30 2018 3 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO GILBERTO TOSHIKAZU MAEDA Norma sem alterações posteriores.
Resolução 4 2018 21 de Agosto de 2018 DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 686 2018 20 de Agosto de 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Portarias 29 2018 17 de Agosto de 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.