EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO

PROJETO

Projeto de Lei n.º 25/2025: Estima a receita e fixa as despesas do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2025.

EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES

Proposituras

Indicação 192/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a manutenção da Areninha da Vila São João, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Requerimento n.º 075/2025: Ao Poder Executivo Municipal, solicita reunião com o Secretário de Saúde, Sr. Dorival Reis, com objetivo de tratar de assuntos reverentes à Secretaria de Saúde do Município, de autoria dos Vereadores Odair Bressa, Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz e Milton Ticaca.

EXPEDIENTE DE DIVERSOS

Ofício do Conselho Tutelar do Município, em agradecimento aos Nobres Vereadores, pelo apoio manifestado através da Indicação 185/2025, que propôs a valorização salarial dos Conselheiros.

Convite: A Câmara Municipal de Pariquera-Açu convida toda a população para a Sessão Solene em comemoração ao 72º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Pariquera-Açu, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2025 (sábado), às 14 horas, no Auditório do Consaúde, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 140, Centro.

Denúncia em face ao Vereador Milton Ticaca por suposta conduta incompatível ao decoro parlamentar, de autoria do Sr. Rodrigo Claudionor Mendes.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei n.º 24/2025: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 556, de 25 de fevereiro de 2014, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo