Constitucional - Parecer n. 5/2020 de 29/01/2020 por CCJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 5/2020
Data
29/01/2020
Autor
CCJR
Ementa
Parecer n. 5/2020 da CCJR a Emenda Modificativa ao projeto de lei substitutivo n. 06 de 11 de junho de 2020.
Indexação
Parecer n. 5/2020 da CCJR a Emenda Modificativa ao projeto de lei substitutivo n. 06 de 11 de junho de 2020.
Texto Integral