{"id":686,"__str__":"Requerimento n\u00ba 40 de 2017","link_detail_backend":"/materia/686","metadata":{},"numero":40,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-A\u00c7U JOS\u00c9 CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE ESCLARE\u00c7A OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS ABAIXO:\r\nVIGIA:\r\n1) PORQUE FOI SOMENTE ENQUADRADO NO LAUDO O LOCAL DA GARAGEM COMO A ATIVIDADE DE CONTROLE DE ACESSO, DEIXANDO OS DEMAIS SETORES O QUAL S\u00c3O VIGIADOS EVITANDO FURTOS, ROUBOS E DEPREDA\u00c7\u00c3O? TAIS COMO: \r\nCENTRO DE EVENTOS: CUIDADO DO PATRIM\u00d4NIO E BENS M\u00d3VEIS;\r\n \r\nPOSTO DA PERI-PERI: CUIDADO DOS MEDICAMENTOS, ACESS\u00d3RIOS M\u00c9DICOS, PATRIM\u00d4NIO, BENS M\u00d3VEIS E DOCUMENTOS DOS PACIENTES;\r\nPOSTO DA CLEMENTINA: CUIDADO DOS MEDICAMENTOS, ACESS\u00d3RIOS M\u00c9DICOS, PATRIM\u00d4NIO, BENS M\u00d3VEIS E DOCUMENTOS DOS PACIENTES;\r\nPR\u00c9DIO DO DETRAN: CUIDADO COM O PATRIM\u00d4NIO, BENS M\u00d3VEIS, VE\u00cdCULOS, DOCUMENTOS DO DETRAN ENTRE OUTROS;\r\nGARAGEM: CUIDADO COM OS VE\u00cdCULOS, ACESS\u00d3RIOS DOS VE\u00cdCULOS E FERRAMENTAS;\r\nESCOLA DA S\u00c3O JO\u00c3O: CUIDADO COM O PATRIM\u00d4NIO, BENS M\u00d3VEIS, MERENDA E DOCUMENTOS;\r\nCRECHE: CUIDADO COM O PATRIM\u00d4NIO, BENS M\u00d3VEIS, MERENDA E DOCUMENTOS;\r\nESCOLA DA ABELHINHA, CECOPA, POUSADA, PA\u00c7O MUNICIPAL, CAMPO MUNICIPAL E POSTO DO CENTRO: N\u00c3O POSSUI VIGIA.\r\n2) AL\u00c9M DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DESCRITA NO PARECER ACIMA NO T\u00d3PICO DIREITO E, DENTRE OUTROS DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E EMPREGO DIANTE DAS FUN\u00c7\u00d5ES ATUAIS DOS VIGIAS DESSA MUNICIPALIDADE, QUAL A POSSIBILIDADE DE ENQUADRA-LOS NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? FUNDAMENTE SE N\u00c3O FOR POSS\u00cdVEL O ENQUADRAMENTO, CASO A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUAL A PREVIS\u00c3O DO ENQUADRAMENTO?\r\nPINTOR:\r\n1) SE O LAUDO CONCLUI QUE A INSALUBRIDADE \u00c9 DE GRAU M\u00c1XIMO 40% E EST\u00c1 SENDO PAGO 20%, QUAL A POSSIBILIDADE E PREVIS\u00c3O DO ENQUADRAMENTO CORRETO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA A FUN\u00c7\u00c3O DE PINTOR? \r\n\r\nGARI:\r\n1) DIANTE DO QUE TRAZ A NR-15 UMA VEZ QUE A NORMA N\u00c3O DISTINGUE O LIXO COLETADO PELOS GARIS QUE TRABALHAM EM CAMINH\u00d5ES DAQUELE PROVENIENTE DE VARRI\u00c7\u00c3O DA RUA E, DIANTE DE JURISPRUD\u00caNCIAS EM FAVOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS VARREDORES, QUAL A POSSIBILIDADE E PREVIS\u00c3O PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL AOS GARIS VARREDORES? CASO SEJA NEGATIVO O PAGAMENTO, FUNDAMENTE.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pariqueraacu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/686/686_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-06-06T19:44:06.396139-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[26]}